A vez do Judiciário

É voz corrente na imprensa e na sociedade brasileira que a impunidade é uma das mazelas brasileiras e responsável pelo avanço dos índices de violência em todo o País. A mira das pessoas, invariavelmente, são os políticos.

Duas notícias publicadas hoje, porém, chamam a atenção para um dos Poderes de maior responsabilidade sobre a impunidade: o Judiciário.

Um: Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo absolveu, por unanimidade, o promotor Thales Ferri Schoedl, que matou um estudante na Riviera de São Lourenço, em Bertioga, em 2004. Os 23 desembargadores consideraram que o promotor agiu em legítima defesa e por isso matou Diego Modanez e baleou outro rapaz, que, desarmados, boliram com sua namorada.

Diego recebeu dois tiros. De acordo com o relatório do legislta, o segundo tiro foi dado quando ele já estava ajoelhado ou deitado.

O Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não julgou em definitivo se Schoedl tem direito a foro privilegiado, pois ainda não sabe se ele terá mantido o cargo de promotor.

E aqui cabe a primeira pergunta: por que um promotor, que comete um crime comum, mata um jovem e fere outro, tem direito a juri especial? Motivo fútil virou "legítima defesa". Trata-se de uma decisão corporativista, que reforça a idéia de castas, a sensação de que temos gente de primeira classe e uma massa sem nenhum direito.

Dois: O STF abriu processo penal contra Paulo Medina, juiz do Superior Tribunal de Justiça (STJ), seu irmão, o advogado Virgílio Medina, o desembargador José Eduardo Carreira Alvim, o juiz do Tribunal Regional do Trabalho de Campinas Ernesto Luz Pinto Dória e o procurador da República João Sérgio Leal Pereira. Todos são acusados de beneficiar bicheiros, vender sentenças para contraventores, donos de bingos e caça-níqueis do Rio de Janeiro.

Chafurda a Justiça. Segunda pergunta: será que só essas excelências prevaricam na Justiça brasileira?

Os juízes, em todas as esferas do Judiciário, em todos os cargos, se escondem da sociedade. Não há eleição direta para cargo nenhum, ao contrário dos políticos, não se sabe com exatidão o salário de nenhum deles, ao contrário dos políticos, não há transparência nem controle externo, ao contrário do Legislativo e do Executivo. Os juízes fazem o que bem entendem, se colocam acima do bem e do mal, na condição de última instância na arbitragem de direitos e deveres dos cidadãos.

Não se trata, em nenhuma hipótese, de defesa da classe política. Trata-se, exclusivamente, da tentativa de evidenciar a necessidade de mais atenção voltada ao Judiciário. Cobrá-lo, sem medos, exigir transparência, maior contato com a realidade, estar mais próximo da sociedade, ser mais democrático. O Judiciário ainda vive num País colonizado, onde classes dominavam e o resto lhes servia.

As "autoridades" têm mais dias de férias do que qualquer cidadão "comum". Os processos são lentos, em todas as instâncias. As setenças, muitas vezes, são bizarras. Quem esquece que o jornalista Pimenta Neves, réu confesso, que matou sua ex-namorada, a também jornalista Sandra Gomide, pelas costas e de forma premeditada, continua solto? Graças à sentença de um juiz "novato" indicado para a comarca de Embu seis meses antes do julgamento, e à "lentidão" no recurso.

Juízes, desembargadores e outras "autoridades" ainda querem meter medo, em vez de se integrarem à sociedade. Têm egos enormes, vaidades maiores ainda. Que ninguém se esqueça do exemplo daquele juizinho do Rio de Janeiro que expediu uma ordem para que seu vizinho de prédio lhe chamasse apenas por "doutor". Pobre alma, que alinhava bem como é o Judiciário, salvas as boas exceções.